Regularização Imobiliária

regularização Imobiliária

A Regularização Imobiliária tem por objetivo corrigir possíveis erros em relação ao imóvel, sejam eles referentes às áreas ou dados cadastrais. Compõe também a legalização de pendências financeiras, obtenção de alvarás, registros de transmissões e averbações diversas junto à matrícula do Registro de Imóveis, IPTU, CCIR, NIRF, etc.
Tais regularizações são necessárias para realização de reformas, demolições, edificações novas, emissão de certidões negativas, bem como transmissões de imóveis através de compra e venda, doação, conferência de bens, locações, entre outros.

Órgãos abrangidos: Prefeitura, Registro de Imóvel, Secretaria da Fazenda, Receita Federal do Brasil, SPU, INCRA, Corpo de Bombeiro, etc.

Levantamento e regularização de débitos imobiliários

Verificação e análise de pendências para posterior regularização, junto aos órgãos competentes
Emissão de Extratos de débitos
Verificação de multas
Análise do extrato de débitos
Verificação de possibilidade de parcelamento
Adesão ao parcelamento
Elaboração de recursos
Emissão de guias para pagamentos
Abertura de processos administrativos para regularizações de pendencias
Elaboração de declarações
Emissão de Certidões Negativas de Débitos
Cópias de Processos
Averbação de cancelamentos de protestos, indisponibilidades, hipotecas, indisponibilidades, etc

Análise documental e abertura de processos para regularização de imóveis

Análise dos documentos do imóvel para verificação das regularizações necessárias, envolvendo os seguintes processos:
Averbações de dados na Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis
Correções de dados cadastrais no IPTU
Cópias de Processos
Cancelamento de protestos
Retificações de áreas
Regularização de imóveis foreiros
Cancelamento/desdobro de imóveis rurais
Inscrições/desdobros/unificações de IPTU
Abertura/desdobro/unificação de matrículas
Especificação e Instituição de Condomínio
Incorporação imobiliária

Processos para regularização de Obras

Tipos de obras: demolições, reformas, acréscimos, estandes de vendas, tapumes etc.
Emissão de Alvarás de aprovação/execução de obra
Emissão de Alvarás de Estande de Vendas
Emissão de Alvarás de Tapume
Emissão de Certificados de Quitação de ISS
Emissão de Certificado/Certidão de Conclusão
Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Obras, junto à Receita Federal do Brasil
Averbação de demolições, acréscimos, reformas junto aos Cartório de Registro de Imóveis

Transferências de Imóveis

Tipos de transmissões: venda e compra, doação, dação em pagamento, alienação fiduciária, conferência de bens, inventário, usucapião, etc.
Acompanhamento do processo de Lavratura de Escritura
Análise de documentos para transmissão por conferência de bens
Emissão de guias de ITBI
Emissão de declaração de não incidência de ITBI
Emissão de certidões necessárias para o registro das transmissões
Regularização da cadeia sucessória do imóvel
Registro da transmissão do imóvel na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis
Processo judicial e extrajudicial para Usucapião
Abertura/desdobro/unificação de matrículas
Especificação e Instituição de Condomínio
Incorporação imobiliária