regularização Imobiliária

A Regularização Imobiliária tem por objetivo corrigir possíveis erros em relação ao imóvel, sejam eles referentes às áreas ou dados cadastrais. Compõe também a legalização de pendências financeiras, obtenção de alvarás, registros de transmissões e averbações diversas junto à matrícula do Registro de Imóveis, IPTU, CCIR, NIRF, etc.
Tais regularizações são necessárias para realização de reformas, demolições, edificações novas, emissão de certidões negativas, bem como transmissões de imóveis através de compra e venda, doação, conferência de bens, locações, entre outros.

Órgãos abrangidos: Prefeitura, Registro de Imóvel, Secretaria da Fazenda, Receita Federal do Brasil, SPU, INCRA, Corpo de Bombeiro, etc.

Levantamento e regularização de débitos imobiliários

  • Verificação e análise de pendências para posterior regularização, junto aos órgãos competentes
  • Emissão de Extratos de débitos
  • Verificação de multas
  • Análise do extrato de débitos
  • Verificação de possibilidade de parcelamento
  • Adesão ao parcelamento
  • Elaboração de recursos
  • Emissão de guias para pagamentos
  • Abertura de processos administrativos para regularizações de pendencias
  • Elaboração de declarações
  • Emissão de Certidões Negativas de Débitos
  • Cópias de Processos
  • Averbação de cancelamentos de protestos, indisponibilidades, hipotecas, indisponibilidades, etc

Análise documental e abertura de processos para regularização de imóveis

  • Análise dos documentos do imóvel para verificação das regularizações necessárias, envolvendo os seguintes processos:
  • Averbações de dados na Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis
  • Correções de dados cadastrais no IPTU
  • Cópias de Processos
  • Cancelamento de protestos
  • Retificações de áreas
  • Regularização de imóveis foreiros
  • Cancelamento/desdobro de imóveis rurais
  • Inscrições/desdobros/unificações de IPTU
  • Abertura/desdobro/unificação de matrículas
  • Especificação e Instituição de Condomínio
  • Incorporação imobiliária

Processos para regularização de Obras

  • Tipos de obras: demolições, reformas, acréscimos, estandes de vendas, tapumes etc.
  • Emissão de Alvarás de aprovação/execução de obra
  • Emissão de Alvarás de Estande de Vendas
  • Emissão de Alvarás de Tapume
  • Emissão de Certificados de Quitação de ISS
  • Emissão de Certificado/Certidão de Conclusão
  • Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Obras, junto à Receita Federal do Brasil
  • Averbação de demolições, acréscimos, reformas junto aos Cartório de Registro de Imóveis

Transferências de Imóveis

  • Tipos de transmissões: venda e compra, doação, dação em pagamento, alienação fiduciária, conferência de bens, inventário, usucapião, etc.
  • Acompanhamento do processo de Lavratura de Escritura
  • Análise de documentos para transmissão por conferência de bens
  • Emissão de guias de ITBI
  • Emissão de declaração de não incidência de ITBI
  • Emissão de certidões necessárias para o registro das transmissões
  • Regularização da cadeia sucessória do imóvel
  • Registro da transmissão do imóvel na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis
  • Processo judicial e extrajudicial para Usucapião
  • Abertura/desdobro/unificação de matrículas
  • Especificação e Instituição de Condomínio
  • Incorporação imobiliária